• Matéria: Ed. Física
  • Autor: mnnn41
  • Perguntado 6 anos atrás

porque a constituição possui vários nomes?​


deinertsina00: A Constituição é um conjunto de normas que regem um Estado (País), que pode ser ou não codificado como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. Essas regras formam, ou seja, constituem, o que a entidade é.

Respostas

respondido por: ericribeiro229
0

Resposta:A nossa Constituição Federal é chamada de diversas formas. Veja algumas delas:

Lei Maior;

Lei Fundamental;

Carta Mãe;

Constituição da República;

Carta da República;

Carta Política;

Carta Magna;

Vigente Texto Constitucional;

Texto Magno;

CF/88;

Carta vigente ou atual Carta ou Carta de 1988;

Texto Constitucional de 1988.

Observe o seguinte exemplo:

Dispõe a Carta Magna que “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente” (art. 5º, LIII), ou seja, dispõe a Constituição Federal de 1988 que “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente” (art. 5º, LIII).

Veja um exemplo retirado de uma decisão do TSE - Recurso Especial Eleitoral nº 32.539.

Próxima semana

Você já parou para pensar em expressões equivalentes para Supremo Tribunal Federal?  Esse é o assunto do nosso próximo encontro. Até lá.

Explicação:espero ter ajudado

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