Question

Significado de Território Público

Answer 1

Resposta:

Território é todo espaço em que o Estado exerce a soberania, isto é, onde o seu ordenamento jurídico tem eficácia e validade. Não é difícil perceber que a extensão fica a critério exclusivo do legislador, que a determina consoante o interesse político.

Answer 2

Explicação:

Território é todo espaço em que o Estado exerce a soberania, isto é, onde o seu ordenamento jurídico tem eficácia e validade. Não é difícil perceber que a extensão fica a critério exclusivo do legislador, que a determina consoante o interesse político.