Question

Fernando Capez definiu a Revisão Criminal em uma de suas obras como: “Ação penal rescisória promovida originariamente perante o tribunal competente, para que, nos casos expressamente previstos em lei, seja efetuado o reexame de um processo já encerrado por decisão transitada em julgado. Na lição de Espínola Filho, “é um remédio do qual pode lançar mão o réu condenado, quer em nome próprio, pessoalmente ou por meio de procurador, quer representado, após a morte, pelo seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão (art. 623)” (Código de Processo Penal anotado, cit., p. 354). Para Borges da Rosa, é “o recurso por meio do qual se pede novo exame do caso julgado ou processo findo, no intuito de se conseguir a sua reforma total ou parcial” (Processo penal brasileiro, cit., v. 4, p. 62).”

Atinente ao tema, avalie o texto abaixo e escolha a opção correta.



“A revisão dos processos findos será admitida:”



I - quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos;

II - quando a sentença condenatória se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos;

III - quando, após a sentença, se descobrirem novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena.



Agora escolha a alternativa correta:

Escolha uma:
a.
Somente os itens I e III estão corretos.

b.
Nenhum dos itens está correto.

c.
Somente os itens I e II estão incorretos.

d.
Somente o item I está incorreto.

e.
Todos os itens estão corretos.

Answer 1

Resposta:

e.

Todos os itens estão corretos. Correto

Explicação:

corrigido pelo ava