Question

“Além dos pressupostos comuns a qualquer ação, a rescisória, para ser admitida, pressupõe dois fatos básicos indispensáveis: uma decisão de mérito transitada em julgado;168 e a invocação de algum dos motivos de rescindibilidade dos julgados taxativamente previstos no Código (NCPC, art. 966).”

Sobre a Ação Rescisória, analise as opções seguintes e escolha a correta.

Escolha uma:
a.
O direito à rescisão se extingue em 2 (dois) anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo. Correto

b.
O direito à rescisão se extingue em 5 (cinco) anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.

c.
O direito à rescisão se extingue em 15 (quinze) anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.

d.
O direito à rescisão se extingue em 10 (dez) anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.

e.
O direito à rescisão se extingue em 1 (um) ano contado do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.

Answer 1

Resposta:

a.

O direito à rescisão se extingue em 2 (dois) anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo. Correto

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA