Question

A imposicao de carga tributaria pelos entes politicos (uniao, estado, distrito federal e municipios) encontra limitacoes, proncipalmente na constituicao federal de 1988 qual opcao correta acerta de poder tributar e de suas limitacoes

Answer 1

Resposta:

É vedado (proibido) à união conceder incentivos fiscal que visem a promoção do e o equilíbrio socioeconômico a determinadas áreas do país pois isso desrespeitaria o equilíbrio econômico e a livre concorrência. Aos entes políticos instituir tratamento desigual entre contribuintes que estejam em situação equivalente, proibido qualquer distinção profissional da função exercida.

Explicação:

espero ter ajudado