Analise a definição apresentada a seguir, e responda:
“(...) consiste na situação em que se encontra uma pessoa (sujeito passivo) de ter de praticar um ato
ou, ao contrário, de omitir-se, em ambos os casos em vantagem de outra, sob pena de sofrer uma
sanção. (...) É, pois, a sujeição jurídica de uma pessoa a outra que obriga aquela a uma prestação
em favor desta, que pode exigi-la no Judiciário.” (GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao Estudo
do Direito. Rio de Janeiro: Forense).
A definição acima citada se refere a:
a) Dever Jurídico.
b) Sanção Jurídica.
c) Sujeição Jurídica.
d) Responsabilidade Civil.
Respostas
Resposta:
Letra B
Explicação:
A relação de obrigatoriedade de cumprir uma prestação imposta a um determinado indivíduo, de tal modo, que senão for cumprida poderá levar a uma sanção jurídica:
a) Dever jurídico
Dever jurídico e suas características
O dever jurídico segundo doutrinadores tem sua condição de existência vinculada a possibilidade de violação de uma determinada obrigação, sendo que o dever jurídico justamente se refere a situação que deve ser seguida para cumprimento de tal obrigação.
O indivíduo possui a capacidade de avaliar se vai ou não cumprir determinado dever jurídico, porém este dever tem seu fundamento na norma vigente e seu descumprimento pode ser punido por meio da apreciação judiciária que de acordo com a lei sancionará tal descumprimento.
Para saber mais sobre dever jurídico: https://brainly.com.br/tarefa/46923912
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