Question

Sobre as Fontes do Direito, é fundamental perceber o papel da Constituição enquanto instrumento
normativo de mais alta hierarquia dentro do Ordenamento Jurídico. Diante disto, assinale a alternativa
correta:
a) Apesar da constituição possuir hierarquia mais elevada no ordenamento, é plenamente
possível que haja normas inferiores que seja incompatíveis com ela, pois a hierarquia não
afeta o conteúdo normativo
b) A Constituição pode ser compreendida à luz de três acepções, uma Política (Carl Schmitt),
uma Sociológica (Ferdinand Lassale), e uma Jurídica (Hans Kelsen)
c) A constituição pode sempre ser modificada, e o procedimento para tal modificação é o mesmo
utilizado para a edição de Leis Complementares, ou seja, a aprovação pela maioria absoluta
do parlamento.
d) Toda norma constitucional necessariamente irá dispor sobre a estrutura do estado, a
separação dos poderes e os Direitos e Garantias Fundamentais

Answer 1

Resposta: d

Explicação: