Question

. (OAB XXIX – FGV) Costuma-se dizer que o ordenamento jurídico regula a própria produção
normativa. Existem normas de comportamento ao lado de normas de estrutura... elas não
regulam um comportamento, mas o modo de regular um comportamento...
BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. São Paulo: Polis; Brasília EdUnB,
1989.
A atuação de um advogado deve se dar com base no ordenamento jurídico. Por isso, não basta
conhecer as leis; é preciso compreender o conceito e o funcionamento do ordenamento. Bobbio,
em seu livro Teoria do Ordenamento Jurídico, afirma que a unidade do ordenamento jurídico é
assegurada por suas fontes.
Assinale a opção que indica o fato que, para esse autor, interessa notar para uma teoria geral do
ordenamento jurídico, em relação às fontes do Direito.
a) No mesmo momento em que se reconhece existirem atos ou fatos dos quais se faz
depender a produção de normas jurídicas, reconhece-se que o ordenamento
jurídico, além de regular o comportamento das pessoas, regula também o modo pelo
qual se devem produzir as regras.
b) As fontes do Direito definem o ordenamento jurídico como um complexo de normas
de comportamento referidas a uma dada sociedade e a um dado momento histórico,
de forma que garante a vinculação entre interesse social e comportamento
normatizado.
c) Como forma de institucionalização do direito positivo, as fontes do Direito definem o
ordenamento jurídico exclusivamente em relação ao processo formal de sua criação,
sem levar em conta os elementos morais que poderiam definir uma norma como
justa ou injusta.
d) As normas, uma vez definidas como jurídicas, são associadas num conjunto
específico, chamado de direito positivo. Esse direito positivo é o que comumente
chamamos de ordenamento jurídico. Portanto, a fonte do Direito que institui o Direito
como ordenamento é a norma, anteriormente definida como jurídica.

Answer 1

Resposta:

C

Explicação:

Answer 2

Resposta:

A

Explicação:

A No mesmo momento em que se reconhece existirem atos ou fatos dos quais se faz depender a produção (elaboração) de normas jurídicas, reconhece-se que o ordenamento jurídico, além de regular o comportamento das pessoas, regula também o modo pelo qual se devem produzir as regras.