Question

O Código Tributário Nacional (CTN), na constituição do crédito tributário, define lançamento englobando cinco passos. Analise as assertivas abaixo e assinale a opção que não apresenta um dos cinco passos previstos no CTN.
Cálculo do montante devido com a aplicação da alíquota


A) Identificação do sujeito ativo


B) Aplicação da penalidade por infração


C) Verificação da ocorrência do fato gerador


D) Identificação da base de cálculo

Answer 1

Resposta:A) Identificação do sujeito ativo

Explicação:

Answer 2

Resposta:

A) identificação do sujeito ativo

Explicação:

Explicação:

Art. 142. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.