4) A legislação consumerista instituiu direitos básicos ao consumidor, que visam proporcionar o reequilíbrio da relação de consumo, normalmente travada entre uma empresa fornecedora e um consumidor hipossuficiente, isto é, em posição de vulnerabilidade. Nesse sentido, o art. 6° do Código de Defesa do Consumidor elenca uma série de direitos básicos do consumidor, para atingir essa finalidade.
São direitos básicos do consumidor, exceto:
a) Proteção contra publicidade enganosa e abusiva
b) Prevenção e reparação de qualquer dano
C) Descontos progressivos em produtos essenciais
d) Educação e divulgação sobre o consumo adequado.
e) Proteção de sua vida, saúde e segurança
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C acho q essa resposta está mais clara
EsdraADM:
esta certo, corregido pelo AVA
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