Question

As fontes do Direito do Trabalho preveem as regras de Direito do Trabalho. A principal e primeira fonte a tratar de normas de Direito do Trabalho foi a de 1934. A Constituição Federal, de 1988, é a fonte formal de hierarquia superior no ordenamento jurídico, de grande importância, inclusive no Direito do Trabalho, pois estabelece aspectos fundamentais desse ramo do Direito (GARCIA, 2011). Com relação às fontes, assinale a alternativa incorreta:
ALTERNATIVAS

O regulamento de empresa vincula não só os empregados atuais da empresa, como também aqueles que forem sendo admitidos nos seus quadros.


Os acordos coletivos são os pactos celebrados entre uma ou mais de uma empresa e o sindicato da categoria profissional, a respeito de condições de trabalho.


As convenções coletivas são os pactos firmados entre dois ou mais sindicatos, a respeito de condições de trabalho para a categoria.


A jurisprudência deve ser entendida como a reiterada interpretação conferida pelos tribunais às normas jurídicas, a partir dos casos concretos colocados a seu exame jurisdicional.


O direito do trabalho tem como fontes principais as mesmas do Direito, que são: lei, constume jurídico, doutrina e jurisprudência.

Answer 1

O direito do trabalho tem como fontes principais as mesmas do Direito, que são: lei, costume jurídico, doutrina e jurisprudência.