Question

Considere que uma associação legalmente constituída denominada “Cabeça de Vento” tenha feito campanhas em redes sociais, exigindo a retirada da exposição da performance artistica, acusando-a de ser discriminatória, pois a exposição era apenas de um homem nú e de nenhuma mulher nua.No seu estatuto, é possível identificar claros propósitos de incitação à violência contra indivíduos que não compactuam com os seus ideais.Considerando o direito de associação, é um direito constitucional, indique a legislação de regência e sua relação com o princípio da legalidade.Neste caso, pode o Ministério Público ajuizar uma medida judicial requerendo sua dissolução compulsória, independentemente de transito em julgado da decisão?

Answer 1

A dissolução compulsória de associação irar depender de uma decisão judicial transitada em julgado.

O Poder Judiciário em seus aspeto original pode ter sua atuação para elementos de suspensão das atividades consideradas como os de associação ou até mesmo com sua promoção de dissolução compulsória.  

Já a suspensão das atividades de associação irá depender apenas e simples da decisão judicial que não irar precisar transitar em julgado.

Espero ter ajudado.