Question

gostaria de saber sobre as execoes do codigo civil de 2002 o art 3,4 e 5 comparando com o de 2015.

Answer 1

olá!
tivemos algumas mudanças em relação ao CC/02 uma delas foi a lei 13.146/2015
institui o código civil.
art 3. são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: lei nº 13.146/15 vigência
I - os menores de dezesseis anos.
II - os que por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para as praticas desses atos.
III - os que mesmo por causa transitória não puderem exprimir sua vontade.

não sei se é este o assunto que queira conversar, mas se for postarei outras informações relacionadas