Question

o que o artigo 5° tem como referência o conceito da igualdade iluminista
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Answer 1

Olá.

O artigo quinto da Constituição é o que trata, sumariamente, dos direitos fundamentais dos indivíduos no Brasil e como esses devem ser garantidos.

• Art.5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes;

Logo, o artigo 5° da Constituição tem referência histórica no que tange o conceito de igualdade iluminista - afinal, a defesa dos direitos fundamentais e das liberdades, bem como a democratização das leis, tem sua forma atual, a garantida para todos, como consequência da Revolução Francesa.

Espero ter ajudado.