Question

Questão 2

Segundo o art. 1.733 do Códex, uma vez nomeado mais de um tutor por testamento ou outro meio autêntico, sem indicação de precedências, conclui-se que a tutela foi concedida ao primeiro que conste na disposição testamentária, sucedendo os demais pela ordem do § 1º do referido artigo. Ocorrendo condições que os pais forem desconhecidos, ou já falecidos, como também na condição que o poder familiar esteja em condição suspensiva ou mesmo desconstituído, conforme alteração trazida pela Lei nº 12.010/2009, os tutores serão nomeados pelo magistrado. (GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil: Direito de Família, v. 6. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2017).


Tomando como referência o exercício da tutela, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas:



( ) O Código Civil enumera as incumbências do tutor no exercício, cumprindo com zelo e boa-fé, como na direção da educação, prestação de alimentos, bem como deverá cumprir os deveres que geralmente são dos genitores, devendo ouvir a opinião do menor, se ele já possuir doze anos de idade.
( ) Pode, ainda, o magistrado nomear a figura de protutor para fiscalização dos atos do tutor, abrangendo as mesmas atribuições, inclusive conduzindo a administração com a boa-fé e eticidade.
( ) Se os interesses administrativos exigirem conhecimentos técnicos, por sua complexidade, como também os bens que estejam distantes do domicilio do tutor, mediante aprovação judicial, poderá acontecer a delegação da tutela parcial a outra pessoa jurídica ou física..
( ) Quando o patrimônio do maior é superavitário, o magistrado poderá condicionar a tutela à prestação de uma caução de valor elevado, indispensável mesmo se reconhecida a idoneidade do tutor.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:



A. V – V – F – F.


B. F – F – V – V.


C. V – F – V – F.


D. V – V – V – F.


E. V – F – V – V.

Answer 1

A sequência correta é a seguinte: V - V - V - F. Letra D.

É de responsabilidade do Código Civil a enumeração das incumbências do tutor no exercício, o que cumpre o zelo e a boa-fé, como por exemplo, a direção da educação, da prestação de alimentos e que também deve realizar o cumprimento dos deveres que comumente são dos genitores.

Sendo também responsabilidade do magistrado a nomeação da figura de produtor para a fiscalização dos atos do tutor, considerando as mesmas atribuições.

Bons estudos!