Question

Transcreva os incisos do art. 54 que afirmam que:
a) as crianças pequenas têm direito à educação.
b) todos os adolescentes brasileiros têm direito ao ensino médio gratuito.
c) os adultos e idosos também devem ter acesso à educação.​

Answer 1

Resposta:

Explicação:

Olá, tudo bem?

Transcreva os incisos do art. 54 que afirmam que:

a) as crianças pequenas têm direito à educação.

b) todos os adolescentes brasileiros têm direito ao ensino médio gratuito.

c) os adultos e idosos também devem ter acesso à educação.​

"Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;

III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;

(Revogado)

IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade; (Redação dada pela Lei nº 13.306, de 2016)

V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;

VII - atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

§ 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

§ 2º O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.

§ 3º Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela freqüência à escola."

Answer 2

Resposta: A)

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade;

B) Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;

C) Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram

acesso na idade própria