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A Constituição da República Federativa dl Brasil, foi publicada no ano de 1988 após o obscuro período da ditadura militar no Brasil. Ela é de cunho democrata e constitui sua soberania sobre quaisquer poderes. Em linhas gerais, podemos definir a constituição como um "Manual do Brasil" que podem ter pequenas atualizações, as chamadas "Emendas constitucionais".
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