a falência consiste em situação legal derivada de uma decisão judicial em que se instaura uma execução concursal do devedor empresario, na qual são praticados dos supervisão judicial, destinados a identificação dos credores, apuração, avaliação e alienação de ativos, bem como para disciplinar quanto aos bens, contratos, obrigações e a condição de empresario do devedor.em relação as fases do procedimento falimentar, assinale a afirmativa correta:
a) A fase pre-falimentar é o procedimento em que o devedor reconhece a irreversibilidade da sua situação jurídica, e apresenta ao juízo pedido de encerramento de suas atividades.
b) a fase falimentar é constituída com base na extinção do processo de falência e a reabilitação do devedor.
c) na fase pre- falimentar deve observar se os pedidos estão fundados em títulos executivos judiciais.
d) A fase falimentar consiste na habilitação de credores, arrecadação e venda dos ativos.
e) a fase pós falimentar tem como base a sentença declaratória de falência.
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Avaliando o texto da questão e entendendo as fases do processo de falência de empresa, a afirmativa correta é a LETRA A.
A única alternativa com a resposta correta na questão é a letra A. Pois ela narra corretamente o que á fase pre-falimentar.
Conseguimos notar que nessa fase pre-falimentar o empresário entende a situação de sua empresa como uma situação de falência. Então o mesmo faz o pedido de falência. ao realizar isso, se inicia a fase pre- falimentar.
A duração dessa fase pre-falimentar é do pedido até a sentença, incluindo a citação do ato.
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