"Art. 5° Todos são iguais
perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-
se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade" Constituição Federal de 1988.
O Artigo 5º do texto constitucional representa:
A) os direitos políticos ao voto e a consulta periódica.
B) o princípio da igualdade,
impossibilitando qualquer forma de justiça pelo tratamento diferente.
C) a fonte dos direitos individuais fundamentados nos direitos humanos.
D) uma referência aos direitos sociais e ao estado de dignidade.
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Alternativa correta letra B
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