O Sistema Tributário Nacional tem como fundamento de validade a Constituição Federal de 1988, que outorga competência para instituição de tributos, que deverão ser lançados pelas pessoas de direito público por meio de suas leis. Em outras palavras, a Constituição distribuiu a competência tributária entre cada um dos entes da Federação - União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Considerando a temática das competências tributárias e tributos em espécie, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso: ( ) O imposto sobre a propriedade territorial rural, o imposto de renda e o imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços são de competência da União. ( ) O imposto sobre grandes fortunas é um tributo federal já aplicável no Brasil. ( ) É facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas do Imposto de Importação, do Imposto de Exportação, do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto sobre Operações Financeiras. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Respostas
Resposta:
F-F-V
(F) O imposto sobre a propriedade territorial rural, o imposto de renda e o imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços são de competência da União.
(F) O imposto sobre grandes fortunas é um tributo federal já aplicável no Brasil.
(V) É facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas do Imposto de Importação, do Imposto de Exportação, do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto sobre Operações Financeiras.
Espero ter ajudado!!
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Resposta:
Gabarito - Av2 - Legislação Tributária
1 - C ) F - F - V.
2 - E ) O denominado imposto sobre grandes fortunas, até hoje não foi instituído no Brasil, dependendo de lei complementar, para poder ser exigido.
3 - C ) II e III.
4 - A ) V - F - F.
5 - A ) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa da asserção I.
Explicação:
Corrigido pelo AVA.