• Matéria: Direito
  • Autor: estevaoefcc1985
  • Perguntado 6 anos atrás

Com a declaração da falência, o devedor sofre uma série de sanções sobre os bens que erarn de sua
propriedade, e ganha uma série de limitações em relação ao uso e disposição de seus bens.
Sobre os efeitos da falência sobre os bens do devedor, marque a alternativa CORRETA.
A) Os bens impenhoráveis podem ser arrecadados pela massa falida,
B) O devedor não pode intervir nos processos que digam respeito a bens arrecadados
que sejam de interesse da massa falida.
c.) Os bens impenhoráveis não podem ser arrecadados pela massa falida.
D) O devedor perde o direito de administrar os bens, mas pode dispor deles.
E) Uma vez perdida a capacidade de administração dos bens, o devedor não poderá mais fiscalizar a administração da falência ou a conservação dos bens, que ficará a cargo do
administrador judicial​

Respostas

respondido por: vanessafonntoura
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A alternativa correta é a c.) Os bens impenhoráveis não podem ser arrecadados pela massa falida.

A falência pode ser constituído como um tipo de novo no estado jurídico com a produção de elementos diversos com efeitos que ocorrem entre os devedores e os credores que podem achegar até o alcance com a pessoa falido com contratos celebrados, seus bens e os direitos dos credores.

Conforme artigo 108, § 4º que dispõe sobre a Lei Falimentar, os bens considerados como impenhoráveis não serão arrecadados.

Espero ter ajudado.

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