“É a delegação da capacidade tributária ativa, de exigir tributo”. Este conceito esta se referindo:
a.
Obrigação ativa.
b.
Hipótese de incidência.
c.
Parafiscalidade.
d.
Subsunção.
e.
Obrigação tributária passiva.
Respostas
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Olá!
Delegação da capacidade tributária ativa de exigir tributo é a definição de parafiscalidade.
A parafiscalidade consiste na delegação de elementos referentes à capacidade tributária ativa. A partir dela, o ente que possui a competência tributária de fazer a atribuição a outro do poder de arrecadação, fiscalização e administração dos tributos. É uma importante ferramenta de controle econômico do país.
Sendo assim, a resposta correta é a alternativa c) parafiscalidade.
Espero ter ajudado, bons estudos!
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Parafiscalidade, esta é a resposta corretíssima.
Explicação:
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