De acordo com a LDB nº. 9394/96 as incumbências dos Estados e Municípios devem ser, dentre outras:
Escolha uma:
a. Os estados devem coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação em todos os níveis e modalidades; enquanto os Municípios devem assumir o transporte escolar das famílias dos alunos da rede.
b. Os Estados devem estabelecer competências para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio; enquanto os Municípios devem elaborar e executar políticas e planos educacionais.
c. Os Estados devem assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual e municipal; enquanto os Municípios devem baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.
d. Os estados devem assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio; enquanto o municípios devem oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
e. Os estados devem autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino; enquanto os Municípios devem exercer ação tributária em relação às suas escolas.
Respostas
Resposta:
Alternativa D
Explicação: Os estados devem assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio; enquanto o municípios devem oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino. Correto Muito bem...!!!
Resposta:
I e II estão corretas
Explicação:
Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: I ¿ organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados; II ¿ exercer ação redistributiva em relação às suas escolas; III ¿ baixar normas complementares para o seu sistema de ensino; IV ¿ autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino; V ¿ oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.