Question

Assinale a alternativa que contém a ordem hierarquizada das fontes do direito tributário:???????
Escolha uma:
a. Constituição Federal - Decretos - Leis complementares - Leis Ordinárias.
b. Leis complementares - Leis Ordinárias - Decretos - Constituição Federal
c. Leis Ordinárias - Medidas Provisórias - Decretos - Leis Complementares.
d. Constituição Federal - Leis Complementares - Medidas Provisórias - Circulares.
e. Constituição Federal - Leis Ordinárias - Decretos - Leis Complementares.

Answer 1

Resposta:

Constituição Federal - Leis Complementares - Medidas Provisórias - Circulares.

Explicação:

No topo da hierarquia do direito tributário está a Constituição Federal. Logo abaixo, as Leis Complementares. Na sequência estão as Leis Ordinárias, Medidas Provisórias, Leis Delegadas, Decretos Legislativos e Resoluções. Por fim, Decretos-Regulamentares, Instruções Ministeriais, Circulares, Portarias e Ordens de Serviço.