Question

Lei brasileira que garante o artigo 1 dos direitos humanos​

Answer 1

Resposta:

1º da Declaração Universal da ONU (1948), segundo o qual 'todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos'. ... E como obrigação traz-se a idéia exatamente de que ao Estado somente é permitido ir até onde não se desrespeite a Dignidade da Pessoa Humana.

Answer 2

Resposta:

A Constituição Federal em seu sistema rígido de normas assegura vários direitos fundamentais. Em seu art. 1° a Constituição da República consagra o princípio da cidadania (inciso II), dignidade da pessoa humana (inciso III) e os valores sociais do trabalho (inciso IV).