Question

Importante compreender que os órgãos nacionais de proteção e promoção dos direitos humanos, cada qual com sua esfera de ação e competência, são essenciais à garantia destes direitos. Sua importância é inegável, especialmente para sua efetividade. Sem ações que lhe deem concretude, os direitos humanos são apenas mera abstração juslosóca. Imaginemos que um cidadão imigrante presente em nosso país sofreu uma grave violação de direitos humanos ao ser detido injustamente e ter sido alijado do acesso à justiça e à ampla defesa. Nesse caso, analise as ações abaixo descritas e aponte a mais provável segundo nossa legislação. A. Cabe oferecer denúncia à Comissão de Direitos Humanos do Senado. B. O Ministério dos Direitos Humanos deve ser processado por negligência. C. O Ministério Público Federal deve promover uma ação penal pública para a proteção dos direitos do estrangeiro. D. Cabe ao Conselho Nacional de Direitos Humanos indenizar o imigrante. E. Cabe à Defensoria Pública da União representar e defender o imigrante, buscando judicialmente sua libertação e demais direitos cabíveis.

Answer 1

Resposta:

Letra E

Explicação:

órgão importante na proteção dos direitos humanos é a

Defensoria Pública da União que possui papel indelével, especialmente

quanto à defesa dos interesses dos cidadãos menos favorecidos,

sejam eles brasileiros ou estrangeiros. A Constituição Federal de 88

estabeleceu em seu artigo 134 sua importância para a consecução da

justiça