Question

 Marque a alternativa incorreta:

( ) No arrependimento posterior tem que acontecer após a consumação do crime até o oferecimento da denúncia. 

( )O arrependimetno posterior é uma causa de diminuição de pena de 1/3 a 2/3.

( )Na desistência voluntária o agente, inicia a execução mas não chega na consumação por vontade própria.

( )No arrependimento eficaz o agente termina todos os atos de execução do crime mas não chega na consumação por vontade própria.​

Answer 1

Resposta:

No arrependimento eficaz o agente termina todos os atos de execução do crime mas não chega na consumação por vontade própria.​

Explicação:

O arrependimento posterior ocorre DEPOIS da consumação do delito, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, hipótese em que a pena será reduzida de um a dois terços (art. 16 do CP).

Answer 2

Resposta:

(X) No arrependimento posterior tem que acontecer após a consumação do crime até o oferecimento da denúncia.

Explicação:

Art. 396, caput e 399, do CPP. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Feita as considerações acima temos, o Arrependimento Posterior é uma causa geral de diminuição de pena que ocorre após a consumação do delito, quando, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, o agente repara o dano ou restitui a coisa até o recebimento da denúncia. Ou seja, até o juiz recebê-la.

* OBS: Vale apena consultar que oferece a Denúncia e quem oferece a Queixa crime.

Espero ter ajudado. Cordial Abraço!

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