João da Silva foi preso em flagrante delito pela suposta prática de crime de homicídio
culposo na condução de veículo automotor terrestre, contra Admilson Santos, na data
de 17/05/2020. Após a sua prisão, a ocorrência que foi atendida pela Polícia Militar do
Estado de São Paulo foi registrada perante o 6º Distrito Policial da Comarca da Capital.
Depois da lavratura do Boletim de Ocorrência e do Auto de Prisão em Flagrante, João
da Silva foi encaminhado ao Centro de Detenção Provisória ficando à disposição da
Justiça. No mesmo dia, você foi contratado(a) para realizar sua defesa perante o Juízo
competente.
Pela família foi informado que João é vendedor ambulante, mora em casa alugada e
que teve no ano de 2008, uma condenação pelo crime de ameaça perante o Juizado
Especial Criminal do Foro Central.
Em entrevista com seu cliente no Centro de Detenção Provisória, novas informações
foram também colhidas. Dentre elas, que o mesmo trafegava pela Avenida 23 de Maio
às 23h00min a uma velocidade de 50 km/h quando de repente atravessou na frente de
seu veículo, um morador de rua que estava correndo para alcançar a ilha de concreto,
que dividia as pistas de rolagem. Quem chamou a Polícia Militar foi o mesmo, e que
durante todo o atendimento da vítima Admilson Santos esteve no local dos fatos.
Ademais, fez exame de dosagem alcoólica que deu negativo, mas teve sua carteira de
habilitação apreendida por um dos policiais Militares que atenderam a ocorrência.
Sua habilitação está dentro da data de validade.
Em complemento, João da Silva também informou ser casado com Sandra Helena dos
Reis e é pai de 02 filhos. Reforçou que atualmente exerce atividade econômica
juntamente com mais três amigos em uma banca de cachorro quente localizada na
frente da porta de uma Universidade em um bairro da Zona Sul da Capital, inclusive
deu o nome e endereço dos mesmos.
PERGUNTA: Explique qual o procedimento judicial que será adotado no caso
apresentado, além de confeccionar integral defesa técnica em favor de seu cliente, de
acordo com as informações prestadas.
2) QUESTÕES
a) Determinado estelionatário da cidade de São José dos Campos, anuncia em um
jornal de classificados, a venda de um veículo em excelente estado de conservação e
pouca quilometragem, informando ainda, que o mesmo está dentro do prazo de
garantia legal do fabricante. Assim uma pessoa de São Paulo, interessada na compra
do citado bem, é convencida a realizar um depósito bancário no valor parcial
acordado, em favor do estelionatário. Posteriormente ao primeiro pagamento, ficou
prometido que o estelionatário levaria o veículo para São Paulo, e que o comprador
em posse do mesmo, faria um segundo pagamento do valor total do preço. Entretanto,
o comprador depois de fazer o primeiro depósito na agencia cujos dados bancários era
de São José dos Campos, percebeu se tratar de um “golpe” e foi a Delegacia de Polícia
mais próxima a sua residência no bairro de Santana, situado na Capital do Estado.
PERGUNTA: Neste caso qual seria o critério de fixação de competência?
b) Na Vara Especializada nos crimes de Violência Doméstica e crimes contra a Mulher
do Fórum de Piracicaba, Angelita havia representado criminalmente, em fase de
inquérito policial, contra seu companheiro Tadeu pelo crime de ameaça. Com o passar
do tempo ambos entraram em acordo e voltaram a morar juntos. O inquérito
finalizado foi encaminhado ao Fórum competente, estando com vistas ao Promotor de
Justiça. Ambos contrataram Advogados visando a desistência do feito.
PERGUNTA: O que pode o Promotor de Justiça fazer neste caso?
c) José Carlos está sendo investigado pelo crime de receptação dolosa. Trata-se de
conhecido comerciante de eletrodomésticos da região de Bauru. O Delegado
responsável finalizou o inquérito policial juntamente com o relatório, e encaminhou o
feito ao Promotor de Justiça competente. Por sua vez, houve uma Quota Ministerial
que determinou a realização de duas diligências complementares e requereu o
indiciamento de José Carlos pela prática do crime em apreço. O Delegado de Polícia
deverá obrigatoriamente:
PERGUNTA: O Promotor de Justiça agiu em conformidade com a Lei Processual em vigor?
Respostas
1-
O procedimento que pode ser realizado pelo advogado João da Silva foi preso em flagrante é um habeas corpus tendo em vista que João apesar de não ser réu primário tem emprego e residencia fixa e não oferece risco a ordem pública podendo responder em liberdade.
outra questão também é o levantamento de provas e de filmagens que demostrem que joão não teve culpa, que se trata de culpa exclusiva da vitima
2-
A)
No crime de Estelionato, o Local da obtenção da vantagem é o competente para o ajuizamento da ação.
O estelionato é previsto no art. 171 do Código Penal e consiste em obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento
B)
O promotor pode arquivar o feito.
Como se trata do crime de ameaça, é possível que a vítima "desista" de prosseguir com a ação penal em crimes regidos pela lei Maria da Penha.
não são todos os crimes que aceitam tal "desistência", já que isto não é possível naqueles em que há violência.
C) Sim, é possível que o promotor solicite novas diligencia ao delegado antes de realizar a denúncia, caso entenda necessário, consoante o CPP.