Question

No direito das obrigações, o que é necessário para se admitir caracterizada a solidariedade? Explique 3 efeitos da solidariedade. Em uma obrigação solidária, no valor de R$ 3.000,00 se um dos devedores vem a falecer, poderá o credor exigir de um dos seus herdeiros a dívida toda?

Answer 1

Após ler o art. 124 do Código Tributário Nacional, vemos que a solidariedade é admitida em casos onde existam duas partes compartilhando o mesmo interesse e tendo a mesma obrigação sobre um compromisso tributário.

   

Podemos citar como efeitos da solidariedade:

1. O pagamento realizado por uma das partes, aproveita aos demais interessados.
2. Sendo o pagamento feito por um dos credores a dívida pode ser extinguida
3. quando a prescrição for interrompida, há efeitos para os obrigados, podendo ser a ser favor ou não.

 

No caso citado após o falecimento de um devedor, vemos que o credor não poderá exigir a dívida completa dos herdeiros, mas apenas a quota de seu quinhão hereditário.