AVALIAÇO
INTERATIVA
Questão 1
A Lei n. 12.016/2009 disciplina o Mandado de Segurança. O artigo 1º aduz que: "Conceder-se-á
mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou
habeas dete, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer
violação ou houver justo receio de sofre la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam
quais forem as funções que exerça-
Com relação ao Mandado de Segurança, analise o excerto a seguir completando suas lacunas.
* legitimidade
do mercado de segurança em materia criminal poderá ser do
do querelante do assistente de acusado do acusado, seu defensor bem como de
por outro lade sera da autoridade responsável pela
violencia ou ameaça ao direito liquido certa,
Assnale a alternativa que preenché corretamente as lacunas,
ativa Ministerio Público passiva,
atiua Suneri Tribunal
Respostas
O texto do enunciado trata sobre o mandado de segurança que é um instrumento que serve para garantir direito líquido e certo, estando presente tanto na constituição como em legislação inferior.
Veja que o diz o artigo 5º, LXIX da constituição de 1988: conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;
No caso a parte legitimada para a ação são as pessoas que tiveram os seus direito violados cabendo ainda ao ministério público quando está no âmbito de sua atuação
Veja que além do dispositivo constitucional, ainda há a lei 12.016/09 que disciplina as regras do mandado de segurança.
espero ter ajudado!