• Matéria: Direito
  • Autor: celina2645
  • Perguntado 6 anos atrás

cláusulas pétreas de nossa constituição​

Respostas

respondido por: YumyCuty
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Resposta:

Cláusula pétrea. ... As cláusulas pétreas inseridas na Constituição do Brasil de 1988 estão dispostas em seu artigo 60, § 4º. São elas: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais.

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