Question

Para que o ramo do Direito alcance a autonomia, são necessários alguns requisitos: extensão da matéria, doutrinas homogêneas e princípios específicos e método próprio (GARCIA, 2011). Como podemos notar, o Direito do Trabalho possui uma ampla temática do objeto de estudo, dando origem a institutos específicos, com metodologia apta a entender suas diversas peculiaridades, bem como princípios próprios. Sobre os princípios, assinale a alternativa incorreta:
ALTERNATIVAS

O princípio da intangibilidade salarial é que o salário do empregado não pode ser reduzido pelo empregador.


O princípio de proteção é aquele que protege a parte hipossuficiente na relação empregatícia, visando atenuar, no plano jurídico, o desequilíbrio inerente ao plano fático do contrato de trabalho.


O princípio da norma mais favorável é que, com relação ao Direito do Trabalho, deve optar o operador pela regra mais favorável ao empregado.


O princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas importa na garantia de preservação, ao longo do contrato, da cláusula contratual mais vantajosa ao trabalhador, que se reveste do caráter de direito adquirido, mas poderá o empregado renunciar seus direitos se estiver em juízo diante de seus superiores na organização.


O princípio da primazia da realidade é que se deve ficar atento para a prática concreta efetivada ao longo da prestação de serviços, independentemente da vontade manifestada pelas partes na respectiva relação jurídica.

Answer 1

alternativa D. página 88 do livro

Answer 2

Alternativa "C" pag 88, O princípio da norma mais favorável é que, com relação ao Direito do Trabalho, deve optar o operador pela regra mais favorável ao empregado.