De acordo com Norberto Bobbio, "ao lado do problema do fundamento do poder, a doutrina clássica do Estado sempre se ocupou também do problema dos limites do poder, problema que geralmente é apresentado como problema das relações entre direito e poder (ou direito e Estado)".
Fonte: BOBBIO, N. Estado, Governo e Sociedade: para uma teoria geral da política. Tradução de Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2000, p. 93-94.
Os limites do poder no Estado democrático de direito moderno são estabelecidos:
I. Pela autonomia constitucional entre os poderes judiciário, legislativo e executivo.
II. Por normas legais, definidas por processos legítimos, que regulam e estabelecem direitos e deveres tanto para governantes quanto para os indivíduos na sociedade.
III. Por normas legais que subordinam os poderes judiciário e legislativo ao poder executivo e asseguram a prevalência dos interesses do partido majoritário.
IV. Por normas legais que assegurem que todos os cidadãos tenham garantias individuais mínimas, como o direito à defesa, direito a ir e vir e direito a manifestar suas opiniões.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
I e III
I, II e III
I, II e IV
I, III e IV
II e IV
Respostas
Sobre as ideias de Bobbio acerca do estado e da política, a resposta certa é a:
I, III e IV
Isso porque as ideias de Bobbio são basante influenciadas pelos filósofos iluministas na medida em que ele acreditava num ideia liberal, no sentido da menor intervenção do estado na esfera privada do individuo.
Importante notar assim que o poder estatal não deve vir como forma de podar a busca pelos valores individuais das pessoas mas sim deverá permitir que as pessoas alcancem esses ideias.
espero ter ajudado!
Resposta: [D]
Explicação: A separação de poderes na nossa democracia contemporânea tem origem na filosofia política de Montesquieu, segundo seu sistema de freios e contrapesos. Para o filósofo, os poderes deveriam ser autônomos entre si, gerando um sistema de controle mútuo entre eles. Desta forma, seriam evitadas arbitrariedades e formas tirânicas de governo. Ao mesmo tempo, encontramos na constituição contemporânea fortes elementos do Liberalismo de John Locke, que enxerga o Estado como o garante dos direitos naturais do homem, tais como o direito à vida e à propriedade. Mas graças ao princípio de cidadania, percebemos que os cidadãos não possuem somente direitos, mas também deveres para com a comunidade política na qual ele é inserido. Portanto, somente as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.