Question

Júlio é um cidadão brasileiro que completou 18 anos no ano de 2019. Ele não quis servir ao exército e, por isso, não realizou o seu alistamento militar. Por conta disso, Júlio perdeu diversos direitos em relação à sua cidadania brasileira. Afinal, quem não realiza o seu alistamento no exército, não pode obter passaporte, ingressar no serviço público, ter carteira profissional e outros malefícios.
Com base na situação descrita, infere-se que Júlio perdeu os seus direitos de cidadão brasileiro por conta de :
I. O cidadão é submisso ao Estado. Portanto, Júlio precisa seguir as leis, obrigações e normas impostas pelo poder estatal para não sofrer represálias;
II. O indivíduo possui diversos direitos e deveres em relação ao Estado, já que o mesmo tem diversas leis e normas vigentes, que visam proteger o cidadão, entre outras coisas;
III. O Estado é a única instituição social que visa educar e ajudar o indivíduo a construir o seu senso de cidadania. Quando o cidadão não reconhece os seus deveres, é dever do Estado repreendê-lo.


É correto apenas o que se afirma em:
I, apenas.
II, apenas.
III, apenas.
I e II, apenas.
I e III, apenas.

Answer 1

Resposta:

I e II, apenas

Explicação:

Answer 2

O não alistamento militar de Júlio ocasionou-lhe perdas de direito, pois o cidadão possui também deveres perante o Estado, devendo observar a legislação vigente, devendo o Estado educar e repreender o cidadão. Assim, corretas apenas as afirmativas I e II.

Conforme consta no artigo 143 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, todos os brasileiros são obrigados ao alistamento militar, que tem inicio em 1º de janeiro do ano em que o cidadão completa 18 (dezoito) anos e termina em 31 de dezembro do ano em que completa 45 (quarenta e cinco) anos.

O não alistamento militar ocasiona diversos malefícios:

• O cidadão não consegue obter passaporte ou prorrogar sua validade;

• Não pode se tornar funcionário, empregado ou associado órgãos públicos;
• Não pode se matricular em estabelecimento de ensino;
• Não consegue obter carteira profissional, licenças e diplomas de profissões liberais.

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