o direito tributário pode ser definido como o conjunto de princípios regras e instituições que regem o poder fiscal do estado e suas relações
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Opção E: O princípio da igualdade tributária dispões que todos...
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Letra D - O princípio da igualdade tributária dispõe que todos são iguais perante a
lei para efeito de tributação, não podendo haver exceção entre pessoas
que estejam na mesma situação.
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