Question

o direito tributário pode ser definido como o conjunto de princípios regras e instituições que regem o poder fiscal do estado e suas relações

Answer 1

Opção E: O princípio da igualdade tributária dispões que todos...

Answer 2

Letra D - O princípio da igualdade tributária dispõe que todos são iguais perante a lei para efeito de tributação, não podendo haver exceção entre pessoas que estejam na mesma situação.