Question

“As normas sobre duração do trabalho têm por finalidade estabelecer limite temporal ao trabalho executado pelo empregado em favor do empregador, vi­ sando a proteção da saúde e da integridade física do trabalhador”.
ROMAR, C. T.M. Direito do trabalho esquematizado. São Paulo: Editora Saraiva.2017, p.319.

No que tange a duração e jornada de trabalho

I. não excederá 8 horas diárias, salvo casos especiais.
II. o tempo de deslocamento é computado às horas de trabalho.
III. o banco de horas é pactuado por escrito e compensado dentro dos 30 dias.
IV. a duração diárias pode ser acrescida de horas suplementares, denominada horas extras.

É correto apenas o que se afirma em

Answer 1

Resposta:

I e IV

Explicação:

Answer 2

Há diversas leis trabalhistas que tratam dos direitos e deveres dos trabalhadores em sua jornada de trabalho. Sobre as afirmações:

• Afirmativa I correta o tempo de trabalho não poderá exceder 8 horas diárias, porém há exceções.
• Afirmativa II falsa, porque o tempo de deslocamento não faz parte da jornada de trabalho.
• Afirmativa III falsa, porque o banco de horas não é pactuado por escrito e pode ser compensado além desse prazo, em concordância com os líderes
• Afirmativa IV correta, porque as horas que excedem a quantidade máxima diária, são chamadas de horas extras e são pagas separadamente ao salário base.

Sendo assim, a afirmativa I e IV estão corretas.

Leis trabalhistas

A legislação é responsável pelas normas que regem o contrato entre o trabalhador e contratante. No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi criada em 1° de maio de 1943.

Recentemente ocorreram mudanças na legislação, com o objetivo de simplificar processos e aumentar segurança jurídica.

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