Assim que o novo Código Florestal entrou em vigência por meio da criação da polêmica Lei Federal 12.651/12, buscou-se a isenção, ou revogação, de sanções impostas por órgãos ambientais oriundas de infrações apuradas quando da vigência do Código anterior. O novo Código Florestal envolve ao menos três pontos polêmicos tensionados por interesses ruralistas e ambientalistas. Com relação ao novo Código Florestal, assinale a alternativa correta.
ALTERNATIVAS
Os parlamentares ambientalistas desejam obter permissão para realizar determinadas culturas em morros, o que é vedado pelas áreas de preservação permanente.
Os ruralistas questionam a anistia para desmatadores, que deixariam de pagar multas referentes a desmatamentos realizados após a promulgação da Lei de Crimes Ambientais.
Os parlamentares ambientalistas vêm atuando em prol de uma redução das faixas mínimas de preservação previstas pelas áreas de preservação permanente.
O novo Código Florestal estabelece o conceito de áreas rurais consolidadas imóveis até quatro módulos fiscais, não precisando recompor a vegetação nativa.
A anistia pelo novo código tem pena prevista de três meses a um ano de prisão simples e multa de 1 a 100 vezes o salário mínimo.
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Resposta na pág 101
O novo Código Florestal estabelece o conceito de áreas rurais consolidadas imóveis até quatro módulos fiscais, não precisando recompor a vegetação nativa.
O novo Código Florestal estabelece o conceito de áreas rurais consolidadas imóveis até quatro módulos fiscais, não precisando recompor a vegetação nativa.
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