Question

Questão 7: O direito de greve é um direito fundamental previsto constitucionalmente que, para ser exercido, é imprescindível o respeito a alguns requisitos legais, a exemplo da prévia tentativa de negociação coletiva.
A respeito do direito de greve, julgue os itens a seguir.
I - Durante a greve, é vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho.
II - A participação em greve suspende o contrato de trabalho.
III - Os grevistas podem arrecadar fundos e fazer a livre divulgação do movimento.
A. Apenas as assertivas II e III estão corretas.
B. Todas as assertivas estão corretas.
C. Apenas a assertiva II está correta.
D. Apenas as assertivas I e II estão corretas.
E. Apenas a assertiva I está correta.

Questão 8: "[...] Jornada de trabalho é o lapso temporal diário em que o empregado se coloca à disposição do empregador, em virtude do respectivo contrato. Isso significa que a jornada estaria relacionada, então, com o tempo destinado a um dia de trabalho. A duração do trabalho, diferentemente, traz uma noção mais ampla, porque abrange o lapso temporal de labor ou disponibilidade do empregado perante seu empregador, sob diversos parâmetros de mensuração: dia (duração diária, ou jornada); semana (duração semanal), mês (duração mensal), e até mesmo ano (duração anual)". TESTA, JANAINA CARLA AS SILVA VARGAS. Legislação social e trabalhista. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A: 2019. P.82. De acordo com as normas de direito do trabalho a respeito da jornada de trabalho, assinale a alternativa correta:
A. A Consolidação das Leis do Trabalho admite a prorrogação da jornada de trabalho, porém não permite a compensação de jornada de trabalho em nenhuma hipótese.
B. O empregado em regime de teletrabalho se submete à jornada de trabalho de 6 (seis) horas diárias e, caso haja prorrogação, devem ser remuneradas a título de horas extras.
C. A Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho, como regra geral, fixaram a jornada máxima diária em 8 (oito) horas e 44 (quarenta e quatro) horas semanais, mas admitem a prorrogação e a compensação.
D. A legislação exige a fiscalização e o registro obrigatório de jornada de trabalho por parte do empregador em todos os contratos de trabalho, sem exceção.
E. Existem empregados que podem ser excluídos do controle de jornada e do pagamento de horas extras, de acordo com a discricionariedade do empregador, ainda que não estejam especificados em lei.

Answer 1

Resposta:

7.

Letra B) Todas alternativas estão corretas.

I - Parágrafo 1° do  Art. 6 da Lei 7783/1989

II - Art. 7 da Lei 7783/1989

III - Inciso II do Art. 6 da Lei 7783/1989

8.

Letra C) A Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho, como regra geral, fixaram a jornada máxima diária em 8 (oito) horas e 44 (quarenta e quatro) horas semanais, mas admitem a prorrogação e a compensação.