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O direito humano sabe-se que diz respeito a alguma coisa que todo ser humano tem por direito e, assim são vistos como os princípios da dignidade humana este, foram declarados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948, afirmados e garantidos pelas Nações Unidas, com os seus trinta direitos, onde todo ser humano possui direitos mínimos para viver em sociedade.
Quando se fala em direitos humanos tem que se ter em mente que as lutas mundiais por respeito sempre foram são grandes. Uma delas e que vem sendo até hoje, muito frisada mundialmente é o direito a inclusão social, especialmente as pessoas portadoras de deficiência, com direitos igualmente assegurados pelas leis vigentes no país, mas principalmente na Carta Internacional de Direitos Humanos, pois nela expressa todo o conjunto de direitos do ser humano desde os civis, culturais, políticos, econômicos e sociais com igual direitos e proteção, sem discriminação entre as pessoas. Os Direitos Humanos foram proclamados para serem respeitados em seus dispositivos para blindar a dignidade do ser humano, o qual deve ser tratado em igualdade de direitos em sociedade, com garantias para uma vida digna como pessoa.
Assinala-se que os propósitos contidos na Carta além de consolidar os direitos da pessoa humana e liberdades fundamentais, em detrimento desses a liberdade dos Estados são os que devem manter em favor da comunidade internacional, bem como restringindo os limites de soberania dos Estados-membros.
Fator relevante, também, ficou afirmado que os povos possuem o direito de livre escolha, de acordo com as leis regentes no país, para que politicamente haja desenvolvimento econômico de modo justo para as necessidades de desenvolvimento ambiental no presente e no futuro, também nas áreas como sociais e culturais de seus povos e, em consonância o direito de que todo indivíduo possa usufruir os benefícios do progresso cientifico e tecnológico e das suas aplicações práticas. Permeia, nesse contexto, pela Carta, a nível nacional e internacional o apoio e reforço na democracia que deve se assentar no desejo da sociedade, conduzidas sem restrições adicionais.
Para a discriminação contra os direitos e a liberdade, prática de racismo constitui-se em crime inafiançável com poder de reclusão, nos termos da lei vigente. A lei assegura punição a quem atentar contra a vida de outrem.
A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais; e a prática do racismo constitui crime inafiançável imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
Através da análise da situação mundial da criança a assembléia da ONU deu alta prioridade à tarefa de garantir a todas as crianças para que tenham acesso ao ensino primário e de boa qualidade, obrigatório e gratuito e que terminem seus estudos. O Brasil assinou esta declaração, comprometendo-se a alcançar os objetivos propostos, que visam à transformação dos sistemas de educação em sistemas educacionais inclusivos. Os estados participantes reafirmaram que as pessoas portadoras de deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que outras pessoas e que estes direitos, inclusive o de não ser submetido à discriminação com base na deficiência, emanam da dignidade e da igualdade que são inerentes a todo ser humano.
Espero ter auxiliado!