Os direitos sociais fundamentais são todos aqueles destinados à proteção do cidadão com o propósito de lhe garantir existência digna, a exemplo dos direitos trabalhistas. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um exemplo de direito trabalhista.
Respostas
Resposta:
Há diversos direitos imprescindíveis que todo trabalhador deve ter. Entre eles:
- Direito à salário;
- Direito à carteira de trabalho;
- Direito à uma jornada de trabalho saudável;
- Direito de pedir demissão;
- Direito de férias;
- Direito a seguro-desemprego; etc.
A luz da constituição federal, mais precisamente sobre os direitos sociais fundamentais aplicados ao trabalho temos a proibição do trabalho noturno a menores de dezoito anos, a reposta correta é a letra A)
Direitos sociais fundamentais – o que é?
Os direitos sociais, da mesma forma que os direitos individuais, representam requisitos fundamentais para assegurar a pessoa humana de direito digno para poder viver.
Os direitos sociais trabalhistas dissertam sobre tudo aquilo que pode ser aplicado ao empregado, mas também temos os seus direitos e aquilo que não pode ser aplicado, ou seja, atos inconstitucionais, por exemplo, contratar um menor de 14 anos.
Segue o complemento da questão abaixo:
A) Proibição do trabalho noturno a menores de dezoito anos.
B) Remuneração do trabalho diurno superior ao do noturno.
C) Proibição de qualquer trabalho ao menor de quinze anos.
D) Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.
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