10 Os direitos fundamentais não nasceram de uma única vez, sendo fruto de uma evolução e desenvolvimento histórico e cultural, nascendo com o Cristianismo, passando pelas diversas revoluções e chegando aos dias atuais. O texto acima corresponde a qual característica dos direitos humanos: X A) Historicidade.
B) Vedação ao retrocesso. C) Essencialidade. D) Universalidade. E) Irrenunciabilidade.
11 A Constituição brasileira é um documento extremamente avançado, que foi influenciado não apenas pelo Iluminismo, mas por todas as grandes reformas políticas do século 20, como o Estado de bem-estar social. Uma série de direitos fundamentais foi garantida e o arcabouço teórico foi sendo enriquecido com diversos tratados internacionais. O problema é que existe uma lacuna muito grande entre o país real e o da Constituição. Assinale a alternativa correta: A) Direitos Humanos é um ramo do Direito que trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas relações, enquanto membros da sociedade. X B) Direitos Humanos é a série de direitos reconhecidos em tratados internacionais como patrimônio de todo e qualquer ser humano, independentemente de sua origem, credo, posição social dentre outras qualidades. C) Direitos Humanos é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais, tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica. D) Direitos Humanos é o ramo do direito que estabelece os princípios e normas relativas à instituição, à aplicação e à arrecadação dos impostos e das taxas, bem como a observância do monopólio fiscal. E) Direitos Humanos é uma ramificação do direito civil, sendo baseado a partir de um conjunto de normas que defendem e protegem a pessoa física ou jurídica que adquire bens de consumo, sejam serviços ou produtos.
12 A Constituição Federal de 1988 (CF/1988) dedica o capítulo VII do Título III à Família, à Criança, ao Adolescente, ao Jovem e ao Idoso. Referido assunto é tratado dentro da ordem social e deve ser relacionado ao desdobramento dos direitos humanos fundamentais de segunda geração (SILVA, 2012) Em relação à família na Constituição Federal, assinale a alternativa correta: A) Ela é a base da sociedade, mas não goza de proteção especial do Estado. B) Ela possui na legislação brasileira, uma visão muito restrita, abrangendo tão somente a união estável. X C) Ela é considerada a base da sociedade e, portanto, goza de prestígio e proteção especial do Estado. D) Ela somente será considerada como tal, se composta por marido, mulher e filhos. E) Ela constitui um ultrapassado conceito, desconsiderado pela doutrina e jurisprudência.
Respostas
Sobre as diversas formas de direito, a resposta certa é a:
10 - A) Historicidade.
11 - B) Direitos Humanos é a série de direitos reconhecidos em tratados internacionais como patrimônio de todo e qualquer ser humano, independentemente de sua origem, credo, posição social dentre outras qualidades.
12 - ) Ela é considerada a base da sociedade e, portanto, goza de prestígio e proteção especial do Estado.
Isso porque a questão fala sobre os direitos humanos que são compreendido como aqueles direitos que devem ser assegurados pelas pessoas já que elas são humanas.
Nesse sentido, ela se desvincula da condição estatal na medida em que o estado só dá direitos a aqueles que são considerados cidadão. Quando essas pessoas saem do estado, elas perdem os seus direitos.
espero ter ajudado!