Question

Medina foi apresentado para Cido a fim de prestar serviços contábeis para sua empresa. Tudo ia muito bem, até Cido fazer uma proposta para Medina que envolvia práticas ilícitas, especialmente lavagem de dinheiro, envolvendo, inclusive, um esquema nacional de desvio de dinheiro. Considerando o exposto no código de ética contábil, cite e comente o artigo e inciso que responde à esta situação

Answer 1

Embora seja previsto no código sigilo, ressalvam-se alguns casos previstos em lei. É dever do contador denunciar às autoridades competentes caso verifique atos ilícitos durante a prática de sua atividade profissional, sobretudo os mais graves.

Veja a "LEI Nº 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998", que  dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de direitos, bens e valores; dentre outros.

Veja também o § 3o, Art. 5o, da LEI No 10.701, DE 9 DE JULHO DE 2003 (que altera a  Lei no 9.613, de 3 de março de 1998):

"§ 3o O COAF poderá requerer aos órgãos da Administração Pública as informações cadastrais bancárias e financeiras de pessoas envolvidas em atividades suspeitas."(NR)"

Espero ter ajudado!