A ______(I)_______ é uma manifestação unilateral de vontade do titular do direito (o empregado), que simplesmente abre mão de seu direito. Mesmo sendo possível a _____(I)_____ por parte do empregado, desde que feita por livre e espontânea vontade, e desde que não viole direito fundamental, boa parte dos estudiosos e da jurisprudência brasileira não veem com bons olhos essa renuncia. A ____(I)____ diferente da ____(I)____ que é a manifestação unilateral, pressupõe sempre a literalidade, ou seja, trata-se de uma manifestação em que ambas as partes fazem concessões reciprocas. Ela é restrita a direitos patrimoniais, de caráter privado, o que impede a ____(I)_____ de direitos indisponíveis (que são aqueles dos quais as partes não podem dispor, renunciar, como direito ao descanso, direitos que protegem a saúde do trabalhador, etc.).Também não se confunde com conciliação, que é ato praticado mediante a intervenção do magistrado no curso de um processo judicial. Assinale a alternativa que indica os direitos de conceitos de direito do trabalho que melhor completam o texto acima:
A (I) cessão; (II) acordo.
B) (I) renuncia; (II) transação.
C) (I) demissão; (II) justa causa.
D) (I) transação; (II) renuncia.
E) (I) declaração; (II) concessão.
Respostas
As únicas palavras que se encaixam corretamente nas lacunas sobre os conceitos do Direito do Trabalho são: Item I Renúncia e II transação. Logo, a resposta Letra B.
Para obter a resposta correta precisamos saber mais sobre as definições e características dos conceitos de renúncia e transação.
Quais as definições de de renúncia e de transação?
- Renúncia: do próprio dicionário, temos que renúncia é sinônimo de desistência, ou seja abandono voluntário, espontâneo. E, conforme o direito, é o ato formal de abdicar ou deixar cargo ou algo, de maneira unilateral.
- Transação: substantivo feminino, pode significar negócio, processo, acordo; compromisso através do qual há uma negociação, um contrato.
Portanto, das próprias definições de renúncia e transação, percebemos que a renúncia deve ser espontânea e sem coação e a transação, diferentemente, exige manifestação das duas partes, como em um acordo ou negociação, em que cada uma delas deve fazer concessões recíprocas.
Sendo assim, a única opção correta é I Renúncia e II transação. Resposta Letra B.
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Para preencher as lacunas corretamente devemos aplicar conhecimentos sobre direito do trabalho. A alternativa correta é:
B) (I) renuncia; (II) transação.
Direito do trabalho (renúncia)
Quando o empregado decide, por conta própria, de maneira livre e espontânea, desistir de seu cargo, ou abandoná-lo, ocorre o que se chama de "Renúncia" no âmbito do direito trabalhista.
Direito do trabalho (transação)
Quando o empregado e o empregador negociam, tratam, e opõem seus interesses, apresentando manifestações de ambas as partes, ocorre o que se chama de "Transação" no âmbito do direito trabalhista.
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