Question

Quando falamos em fontes do direito, logo pensamos em origem, nascimento. As fontes do direito são os meios pelos quais o direito se manifesta. Sobre a afirmativa de que a lei é a principal fonte do direito, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:

( ) Lei ordinária e complementar são sinônimos.
( ) O Código Civil e o Código de Processo Civil são exemplos de lei ordinária.
( ) As leis delegadas são elaboradas pelo presidente da República.
( ) Tanto o decreto quanto a resolução servem para regulamentar a lei ordinária.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Ícone representando resposta correta a) F - V - V - F.
fundo_transparente_16x16.png b) V - F - F - V.
fundo_transparente_16x16.png c) F - F - F - V.
fundo_transparente_16x16.png d) V - V - F - F.
a resposta correta é a letra A) F-V-V-F

Answer 1

Resposta:

F V V F

Explicação:

Answer 2

Resposta:

A) F V V F

Explicação:

Lei complementar: “alusiva à estrutura estatal ou aos serviços do Estado,

constituindo as leis de organização básica”

Lei ordinária: “fruto da atividade típica e regular do Poder Legislativo. Como

exemplo de lei ordinária, temos: O Código Civil, o Código de Processo Civil

Leis delegadas: “serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá  solicitar a delegação ao Congresso Nacional”

Decreto regulamentar: “É ato do Poder Executivo e deve ser baixado para

regulamentar norma de hierarquia superior, como, por exemplo, a lei

ordinária”

Resoluções: são “atos normativos administrativos através dos quais o Legislativo  dispõe sobre matéria que não se insere nem no âmbito da Lei, nem do Decreto  legislativo