• Matéria: Direito
  • Autor: leonardobuchardtjr
  • Perguntado 6 anos atrás
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O que são regras jurídicas

Respostas

respondido por: nathaliadossantos659
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Regras são normas jurídicas que obrigam, permitem ou proíbem algo, sendo que sua aplicação depende da subsunção do fato ao que nela está descrito. Assim, ou o fato corresponde à conduta descrita na regra e ela será aplicada e sua consequência aceita, portanto válida, ou a regra não tem validade.

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