Matéria: Biologia
Autor: caualopes4201
Perguntado 6 anos atrás

Alguém poderia me fazer um resumo sobre o plano municipal de saneamento básico?

Respostas

respondido por: Pessoalcontasandre53

Resposta:

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO. Com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Sem o PMSB, a partir de 2014, a Prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico.

Explicação:

Espero ter ajudado, bons estudos!!

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