Question

Em relação às Novas Fontes do Direito Internacional, assinale a alternativa CORRETA. Escolha uma:
A) Os Atos Unilaterais dos Estados produzirão efeitos jurídicos vinculantes independentemente da forma como se externarem, desde que a manifestação neles contidas sejam claras, com objeto preciso e determinado, além de exteriorizadas publicamente.
B) Para que os Atos Unilaterais dos Estados possam surtir efeitos jurídicos vinculantes, é necessário que se manifestem por escrito.
C) Os Atos Unilaterais dos Estados produzirão efeitos jurídicos vinculantes mesmo quando não manifestados em público.
D) Por não estarem previstos no art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, os Atos Unilaterais dos Estados não são considerados fontes do Direito Internacional.

Answer 1

Resposta:

a

Explicação: