Question

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL GARANTE DIREITOS MATERIAIS E PROCESSUAIS AS PESSOAS ,ESPECIALMENTE NO ART. 5° QUE POSSUI 78 INCISOS ,CADA QUAL TRAZENDO UM DESDOBRAMENTO DE DIREITOS . O QUE DIZ NO ART.5° INCISO LIV?

Answer 1

Resposta:

LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;