Question

José foi julgado pelos crimes de lesão corporal (art. 129, parágrafo 1º, I, do Código Penal) e porte não autorizado de arma de fogo de uso permitido (art. 14 da Lei n.10.826/03). Narra a denúncia que José desferiu um tiro no pé de Rui. A defesa alegou que o réu adquirira o revólver única e exclusivamente para causar a lesão na vítima, razão pela qual ele não deveria ser punido pelo crime previsto no Estatuto do Desarmamento. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre conflito aparente de normas é correto afirmar que a tese defensiva está baseada no princípio da:
Proporcionalidade
Consunção
Especialidade.
Alteridade
Subsidiariedade

Answer 1

Resposta:

A resposta correta é: Consunção.