Matéria: Direito
Autor: silvabea121
Perguntado 6 anos atrás

Quais são as fases do processo legislativo? Elas são diferentes para cada espécie normativa?

boglindo: ;kjhfthghtjfhvjlhçkjj

boglindo: escrevi errado ]

Respostas

respondido por: malucomedo14

Resposta:

Quais são as fases do processo legislativo?

São seis as etapas ou fases do processo legislativo brasileiro: iniciativa, discussão, deliberação (ou votação), sanção ou veto, promulgação, publicação. Alguns autores também dividem o processo em três fases: introdutória, constitutiva e complementar.

Explicação:

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